Direito Educacional

APRESENTAÇÃO

Situação Legal: Portaria n° 3635/2004 - 557/06 - Resolução n° 01 de 08/06/2007.

A escolha pela realização do Curso de Especialização em Direito Educacional se justifica pela necessidade de analisar de forma teórico-prática a legislação educacional para resolução dos conflitos de direito entre alunos, professores e escola.

O curso analisa conteúdos de Direito Constitucional Educacional e sua interligação com outras áreas do Direito, Legislação da Educação Básica e Superior, o CDC e os serviços educacionais, o ECA e sua aplicação, o Regime Jurídico Estatutário e Celetista nos Planos de Carreira e o Piso Salarial Profissional dos docentes, ainda, a Jurisprudência dos Tribunais para analise dos casos concretos no Voto dos Desembargadores, Didática do Ensino Superior e Metodologia da Pesquisa Científica.

Campo de atuação e mercado de trabalho

O aluno especialista em Direito Educacional pode exercer as seguintes funções:
- Consultor Jurídico de Unidades Escolares da Educação Básica e de Instituições de Ensino Superior.
- Docência da Educação Básica e Superior.
- Capacitar professores, advogados, gestores, coordenadores pedagógicos na necessária interdisciplinaridade entre o Direito e a Educação.
- Capacitar para o exercício de Consultoria Jurídica nas Instituições de Ensino Superior e nas Unidades Escolares da Educação Básica. A legislação educacional mudou e o mercado de trabalho apresenta outras exigências para os Concursos Públicos o que  torna necessário a atualização da legislação educacional na sua compreensão e interpretação.

Público-alvo

O curso é dirigido aos Educadores, Advogados, Gestores, Diretores de Escola, Supervisores de Ensino, Coordenadores Pedagógicos e demais profissionais que atuam em Instituições Públicas ou Privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio ou Superior.
 

Matriz Curricular

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