A escolha pela realização do Curso de Especialização em Direito Educacional se justifica pela necessidade de analisar de forma teórico-prática a legislação educacional para resolução dos conflitos de direito entre alunos, professores e escola.
O Curso analisa conteúdos de Direito Constitucional Educacional e sua interligação com outras áreas do Direito, Legislação da Educação Básica e Superior, o CDC e os serviços educacionais, o ECA e sua aplicação, o Regime Jurídico Estatutário e Celetista nos Planos de Carreira e o Piso Salarial Profissional dos docentes, ainda, a Jurisprudência dos Tribunais para analise dos casos concretos no Voto dos Desembargadores, Didática do Ensino Superior e Metodologia da Pesquisa Científica.
Campo de atuação e mercado de trabalho
O aluno especialista em Direito Educacional pode exercer as seguintes funções:
Consultor Jurídico de Unidades Escolares da Educação Básica e de Instituições de Ensino Superior.
Docência da Educação Básica e Superior.
Capacitar professores, advogados, gestores, coordenadores pedagógicos na necessária interdisciplinaridade entre o Direito e a Educação.
Capacitar para o exercício de Consultoria Jurídica nas Instituições de Ensino Superior e nas Unidades Escolares da Educação Básica. A legislação educacional mudou e o mercado de trabalho apresenta outras exigências para os Concursos Públicos o que torna necessário a atualização da legislação educacional na sua compreensão e interpretação.
Público-alvo
O curso é dirigido aos Educadores, Advogados, Gestores, Diretores de Escola, Supervisores de Ensino, Coordenadores Pedagógicos e demais profissionais que atuam em Instituições Públicas ou Privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio ou Superior.